Política de Uso Aceitável

1. Usos proibidos

É proibido usar o Serviço para:

1. Infringir a lei ou os direitos de terceiros, incluídos os direitos de propriedade intelectual, de privacidade e de proteção de dados pessoais.
2. Tratar dados pessoais sem base legal: carregar dados de pessoas sem ter direito a isso, sem tê-las informado ou sem o consentimento que a lei exija, em especial dados sensíveis.
3. Emitir comprovantes ou documentos falsos, simular operações, alterar registros contábeis ou tributários com fins fraudulentos, ou usar a assinatura eletrônica do XEN para se passar por outra pessoa.
4. Enviar comunicações não solicitadas por meio das funções de e-mail do XEN: os envios em nome do Cliente devem ser transacionais (comprovantes, cotações, avisos de cobrança e similares) ou contar com o consentimento prévio do destinatário quando forem promocionais, conforme a Lei 28493 e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
5. Comprometer a segurança: tentar acessar contas, dados ou sistemas alheios, burlar controles de acesso, escanear ou testar a plataforma sem autorização (salvo o previsto na Política de Divulgação Responsável), introduzir código malicioso ou interferir no funcionamento do Serviço.
6. Abusar dos recursos: automatizar o acesso de forma que degrade o Serviço para outros, superar deliberadamente os limites de taxa, ou usar as interfaces do Serviço para fins distintos dos da conta.
7. Usar o XENI de forma indevida: gerar conteúdo ilícito, difamatório ou discriminatório; tentar extrair dados de outros clientes; tentar fazer o XENI burlar os seus controles ou as permissões do Usuário; ou usá-lo para decisões automatizadas sobre pessoas nos âmbitos de risco alto que a normativa de inteligência artificial reserva à supervisão humana (seleção de pessoal, avaliação de crédito, saúde, educação, justiça).
8. Revender ou sublicenciar o Serviço, ou usá-lo para construir um produto concorrente copiando o seu design ou o seu funcionamento.
9. Fazer-se passar pela Xeneural, pelo XEN ou por outro Cliente em comunicações ou documentos.

2. Responsabilidades do Cliente

O Cliente responde pelo uso que façam os seus Usuários e as suas Afiliadas, mantém atualizadas as permissões da sua organização, retira o acesso de quem deixe de estar autorizado e notifica security@xeneural.com sobre qualquer uso indevido de que tenha conhecimento.

3. O que a Xeneural faz diante de um descumprimento

1. Aviso e prazo. Se detectarmos ou recebermos um reporte de uso proibido, avisamos o Cliente por escrito com a descrição do fato e um prazo de regularização de pelo menos dez (10) dias, quando a regularização for possível.
2. Medidas proporcionais. Podemos retirar o conteúdo concreto, limitar a funcionalidade afetada ou restringir a conta a somente leitura, sempre com acesso à exportação dos dados.
3. Suspensão imediata somente quando o uso representar um risco imediato para a segurança do Serviço, de outros clientes ou de terceiros, ou quando uma autoridade o exigir. Nesse caso comunicamos a suspensão no ato, limitamo-la ao necessário e a levantamos assim que cesse o risco.
4. Rescisão do contrato por descumprimento grave, conforme os Termos de Serviço.
5. Cooperação com autoridades quando uma lei ou ordem válida o exigir, informando o Cliente salvo proibição legal.

Nunca eliminamos Conteúdo do Cliente como medida sancionatória dentro dos prazos de exportação e exclusão que fixam os Termos de Serviço.

4. Como reportar um uso indevido

Escreva para security@xeneural.com com a descrição do fato e, se possível, a organização ou o Usuário implicado. Os reportes são atendidos com confirmação de recebimento em um (1) dia útil e resposta em dez (10) dias úteis.

5. Mudanças

A Xeneural pode atualizar esta política com trinta (30) dias de aviso. Uma mudança que restrinja usos hoje permitidos concede ao Cliente o direito de rescindir o contrato sem penalidade antes da sua entrada em vigor.