Termos de Serviço do XEN

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1. Definições

"Xeneural" significa Xeneural Technologies E.I.R.L., sociedade constituída na República do Peru, com RUC 20606521261 e domicílio em Av. Cayma 612, Dpto. 401, Res. Santa María, Cayma, Arequipa, Peru, quando o Cliente está domiciliado no Peru ou em outro país da América Latina; e Xeneural LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída nos Estados Unidos da América, cujos dados de registro e domicílio constam no Formulário de Pedido e na tabela de entidades, quando o Cliente está domiciliado em qualquer outro lugar. A entidade aplicável consta no Formulário de Pedido ou na confirmação de cadastro e é publicada em xeneural.com/legal/entidades.

"Afiliada" significa, em relação a qualquer das Partes, qualquer pessoa ou entidade que direta ou indiretamente controle essa Parte, seja controlada por ela ou esteja sob controle comum com ela, entendendo-se por controle a titularidade de mais de cinquenta por cento (50 %) dos direitos de voto. Uma entidade é Afiliada apenas enquanto essa participação se mantiver.

"Serviço" ou "XEN" é a plataforma de gestão empresarial da Xeneural, com os seus módulos (vendas, contas, logística, operações, contabilidade, recursos humanos, produção, tecnologia da informação, bem-estar pessoal e os que vierem a ser incorporados), o seu site e os seus aplicativos.

"XENI" é o assistente de inteligência artificial integrado ao XEN. O seu uso rege-se também pelos Termos de IA do XENI.

"Cliente" é a pessoa jurídica ou física que contrata o Serviço. "Usuário" é cada pessoa autorizada pelo Cliente a usar o XEN sob a sua conta. "Consumidor" é o Cliente pessoa física que contrata o XEN para um fim alheio à sua atividade empresarial ou profissional, nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor do Peru (Lei 29571), e que goza adicionalmente do capítulo 14.

"Conteúdo do Cliente" são todos os dados, documentos, registros e arquivos que o Cliente ou os seus Usuários carregam, geram ou recebem no Serviço, incluídas as entradas e as saídas do XENI.

"Dados de Serviço" são os dados que a Xeneural gera ou coleta ao prestar o Serviço e que não são Conteúdo do Cliente: dados da conta e de faturamento, registros de acesso e de atividade, métricas de uso e de desempenho, e comunicações de suporte.

"Incidente de Segurança" é toda violação da segurança da Xeneural ou dos seus suboperadores que provoque, de forma acidental ou ilícita, a destruição, perda, alteração, comunicação ou acesso não autorizados ao Conteúdo do Cliente. Não o são as tentativas malsucedidas que não comprometem a confidencialidade, a integridade nem a disponibilidade do Conteúdo do Cliente.

"Formulário de Pedido" é o documento, físico ou eletrônico, em que se fixam plano, preço, entidade contratante, duração e condições particulares.

2. Aceitação e capacidade

O Cliente aceita estes Termos ao marcar a caixa de aceitação no cadastro, ao assinar um Formulário de Pedido ou ao usar o Serviço, o que ocorrer primeiro. Quem aceita em nome de uma pessoa jurídica declara ter poderes para obrigá-la. O Serviço destina-se a maiores de dezoito anos.

A Xeneural conserva um registro da aceitação com data, hora, versão dos Termos exibida e meio de aceitação, e o entrega ao Cliente que o solicitar dentro dos quinze (15) dias úteis seguintes à solicitação.

3. O Serviço

3.1. A Xeneural concede ao Cliente, durante a vigência da assinatura, uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o Serviço e usá-lo conforme estes Termos, a Política de Uso Aceitável e o plano contratado.

3.2. O Cliente pode habilitar as suas Afiliadas a usar o Serviço sob a sua mesma conta, respondendo por elas como se fossem o próprio Cliente, ou solicitar um Formulário de Pedido separado para cada Afiliada.

3.3. A Xeneural pode melhorar, ampliar e modificar o Serviço. Não retirará uma funcionalidade essencial do plano contratado sem avisar com pelo menos sessenta (60) dias de antecedência, e nesse caso o Cliente pode rescindir o contrato sem penalidade e receber a devolução proporcional do que pagou antecipadamente.

3.4. As funcionalidades marcadas como pré-visualização, beta ou laboratório são oferecidas no estado em que se encontram, podem mudar sem aviso prévio e não fazem parte do compromisso de disponibilidade.

4. Contas e segurança de acesso

4.1. O Cliente designa um ou mais administradores, que gerenciam os Usuários, os papéis e as permissões por módulo, ação e unidade.

4.2. Cada Usuário é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e deve usar o segundo fator de autenticação que o administrador exigir. O Cliente pode exigir de todos os seus Usuários o login corporativo (SAML ou OIDC, com Google Workspace ou Microsoft Entra ID) com autenticação multifator obrigatória. O Cliente notificará a Xeneural sem demora sobre qualquer uso não autorizado de que tenha conhecimento, em security@xeneural.com.

4.3. A Xeneural não acessa as contas dos Usuários salvo para prestar suporte a pedido do Cliente, com registro de cada acesso, ou para atender a uma obrigação legal.

5. Conteúdo do Cliente

5.1. Propriedade. O Conteúdo do Cliente é e continua sendo do Cliente. A Xeneural não adquire nenhum direito sobre ele, salvo a licença limitada necessária para hospedá-lo, processá-lo, transmiti-lo, fazer o seu backup e exibi-lo com o único fim de prestar o Serviço.

5.2. Sem treinamento. A Xeneural não utilizará o Conteúdo do Cliente para desenvolver, treinar, retreinar, ajustar nem destilar nenhum modelo de inteligência artificial, próprio ou de terceiros, e não permitirá que os seus suboperadores o façam. As entradas e as saídas do XENI são Conteúdo do Cliente.

5.3. Responsabilidade pelo conteúdo. O Cliente garante que tem o direito de carregar o Conteúdo do Cliente e que o seu tratamento no XEN não infringe direitos de terceiros nem normas aplicáveis, incluída a legislação de proteção de dados pessoais em relação às pessoas cujos dados incorpore.

5.4. Dados pessoais. Quando o Cliente incorpora dados pessoais de terceiros, a Xeneural atua como operadora de tratamento por conta do Cliente, conforme o Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte destes Termos.

5.5. Exportação e devolução. O Cliente pode exportar o seu Conteúdo a qualquer momento durante a vigência do contrato, em formatos abertos e documentados. Após o término, dispõe de trinta (30) dias para exportá-lo; depois a Xeneural o elimina dos sistemas ativos em um prazo máximo de trinta (30) dias e das cópias de backup em no máximo noventa (90) dias, salvo o que a lei obrigue a conservar.

5.6. Dados de Serviço. A Xeneural usa os Dados de Serviço somente para prestar, proteger e faturar o Serviço, atender ao suporte, cumprir obrigações legais e melhorar o Serviço com informações agregadas que não identificam o Cliente nem pessoas. Não os vende nem os usa para treinar modelos de inteligência artificial.

5.7. Conservação legal. Os comprovantes de pagamento eletrônicos, os lançamentos contábeis e os demais registros com obrigação legal de conservação são mantidos durante o prazo fixado pela lei aplicável (cinco anos no Peru para a documentação tributária), em arquivo com verificação de integridade, inclusive após o término, e são entregues ao Cliente a seu pedido.

6. Preço, faturamento e pagamento

6.1. O preço, a moeda, a periodicidade e o plano constam no Formulário de Pedido ou na página de preços vigente ao contratar. Os preços exibidos a Consumidores no Peru incluem o Imposto Geral sobre Vendas e, quando anunciados em moeda estrangeira, são exibidos também em soles com a taxa de câmbio aplicável.

6.2. A Xeneural emite comprovante de pagamento eletrônico por cada cobrança: fatura ao Cliente que a exija para comprovar despesa ou crédito fiscal, e boleta de venda eletrônica ao Consumidor, identificando-o sempre que o solicite ou quando a lei o exija.

6.3. Mudanças de preço. A Xeneural pode atualizar os preços de um plano para o período de faturamento seguinte avisando com pelo menos trinta (30) dias de antecedência pelo e-mail cadastrado. O Cliente que não aceite o novo preço pode rescindir o contrato antes de sua entrada em vigor, sem penalidade. O silêncio do Cliente não é interpretado como aceitação de um plano, módulo ou serviço adicional que não tenha solicitado.

6.4. Inadimplência. Se uma cobrança não for concluída, a Xeneural avisa o Cliente e lhe concede um prazo de regularização de pelo menos dez (10) dias. Transcorrido esse prazo sem pagamento, a Xeneural pode limitar o Serviço ao modo somente leitura, com acesso à exportação do Conteúdo, antes de suspendê-lo. Nunca se elimina Conteúdo do Cliente por inadimplência dentro dos prazos do item 5.5.

7. Duração, renovação e cancelamento

7.1. A assinatura dura o período indicado no Formulário de Pedido ou no plano (mensal ou anual).

7.2. Renovação. A assinatura renova-se por períodos iguais somente se o Cliente aceitou expressamente a renovação ao contratar. A Xeneural avisa com pelo menos quinze (15) dias de antecedência do fim de cada período e o Cliente pode desativar a renovação até o último dia do período em curso, sem penalidade.

7.3. Cancelamento pelo mesmo meio. O Cliente pode cancelar a assinatura a partir da própria conta no XEN, pelo mesmo meio e com a mesma facilidade com que a contratou, ou escrevendo para contact@xeneural.com. O cancelamento produz efeito no final do período pago; o Cliente conserva o acesso até então.

7.4. Rescisão pela Xeneural. A Xeneural só pode rescindir o contrato por descumprimento grave do Cliente (uso proibido pela Política de Uso Aceitável, inadimplência não regularizada ou infração à lei), mediante comunicação escrita com descrição do descumprimento e um prazo de regularização não inferior a dez (10) dias quando a regularização for possível. Se o descumprimento representar um risco imediato para a segurança do Serviço, de outros clientes ou de terceiros, a Xeneural pode suspender a conta de imediato, comunicando-o no ato e limitando a suspensão ao necessário.

8. Disponibilidade e suporte

8.1. A Xeneural compromete-se com uma disponibilidade mensal de 99,5 % nos planos Plus, Pro e Business e de 99,9 % no plano Enterprise, medida e compensada conforme o Acordo de Nível de Serviço, que faz parte destes Termos e é entregue com o Formulário de Pedido ou mediante solicitação.

8.2. O suporte é prestado em espanhol e inglês, de segunda a sexta-feira das 07:00 às 18:00 e aos sábados das 08:00 às 13:00 (horário do Peru), com atendimento a incidentes críticos 24 horas por dia, em support@xeneural.com e na seção Suporte do aplicativo, com número de ticket. A assistência com IA é imediata e o primeiro atendimento humano ocorre em no máximo trinta (30) minutos.

9. Segurança e confidencialidade

9.1. A Xeneural mantém um sistema de gestão de segurança da informação alinhado à ISO/IEC 27001:2022 e aplica as medidas técnicas e organizacionais descritas no Resumo de Segurança publicado, entre elas criptografia em trânsito e em repouso, login corporativo e autenticação de dois fatores, controle de acesso por papéis, registro de acessos e de atividade, e cópias contínuas com restauração testada a cada trimestre. A Xeneural pode atualizar essas medidas desde que não reduza de forma substancial o nível de segurança do Serviço.

9.2. Incidentes. A Xeneural notifica o Cliente de todo Incidente de Segurança sem demora indevida e, no máximo, dentro das vinte e quatro (24) horas seguintes ao momento em que tem conhecimento razoável de que ele ocorreu, com a informação disponível e as medidas adotadas. A informação pode ser entregue por fases, à medida que é obtida, e o relatório completo é entregue em no máximo dez (10) dias úteis. A notificação não implica reconhecimento de culpa nem de responsabilidade.

9.3. Confidencialidade. Cada Parte trata como confidencial a informação não pública que receba da outra por ocasião do contrato, usa-a somente para cumpri-lo e a protege com a mesma diligência que a própria, durante a vigência e nos cinco (5) anos posteriores. Não é confidencial a informação pública, a que a Parte receptora já conhecia ou a que receba licitamente de um terceiro.

10. Propriedade intelectual

10.1. O XEN, o XENI, o seu código, os seus designs, as suas marcas e a sua documentação são propriedade da Xeneural ou dos seus licenciantes. Estes Termos não cedem nenhum desses direitos.

10.2. O Cliente pode enviar sugestões de melhoria. A Xeneural pode usá-las livremente sem obrigação, e nada do que se construa a partir delas concede ao Cliente direito algum, salvo pactuado por escrito.

10.3. O Serviço incorpora componentes de terceiros com licença própria, listados na página de créditos do aplicativo.

11. Garantias e responsabilidade

11.1. A Xeneural garante que o Serviço funcionará substancialmente conforme a sua documentação e que prestará o Serviço com a diligência profissional exigível.

11.2. Entre empresas. A responsabilidade total de cada Parte perante a outra por todas as reclamações derivadas do contrato não excederá o valor pago ou devido pelo Cliente pelo Serviço durante os doze (12) meses anteriores ao primeiro fato que deu origem à reclamação. Pelo descumprimento das obrigações de proteção de dados pessoais, esse limite é de duas (2) vezes o referido valor. Nenhuma Parte responde por lucros cessantes nem por danos indiretos. Estes limites não se aplicam ao dolo nem à culpa grave (artigo 1328 do Código Civil), ao descumprimento das obrigações de confidencialidade, à infração de direitos de propriedade intelectual nem às obrigações de pagamento do Cliente. Este item não se aplica aos Consumidores.

11.3. Consumidores. Perante os Consumidores, a Xeneural responde conforme o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Xeneural por dolo ou culpa, nem transfere ao Consumidor o ônus da prova, nem limita os seus direitos de apresentar denúncia perante a autoridade competente.

12. Modificação destes Termos

A Xeneural pode modificar estes Termos por razões que se expressam no próprio aviso: mudanças legais ou regulatórias, incorporação de funcionalidades, melhoria da segurança ou correção de erros. As mudanças são comunicadas pelo e-mail cadastrado e no aplicativo com pelo menos trinta (30) dias de antecedência, salvo as exigidas por lei com prazo menor. Se uma mudança prejudicar o Cliente, este pode rescindir o contrato antes da sua entrada em vigor sem penalidade e com devolução proporcional do que pagou antecipadamente. Cada versão é publicada com data e as anteriores permanecem acessíveis.

13. Lei aplicável e resolução de controvérsias

13.1. Quando a entidade contratante é a Xeneural Technologies E.I.R.L., estes Termos regem-se pelas leis da República do Peru e as Partes submetem-se aos juízes e tribunais de Lima, sem prejuízo da competência do INDECOPI e dos juízes do domicílio do Consumidor.

13.2. Quando a entidade contratante é a Xeneural LLC, regem-se pelas leis do estado de constituição da Xeneural LLC, Estados Unidos da América, indicado na tabela de entidades, e as Partes submetem-se aos tribunais desse estado, salvo as normas imperativas do país de residência do Cliente.

13.3. Antes de recorrer à via judicial, as Partes tentarão resolver a controvérsia de boa-fé durante trinta (30) dias a partir da comunicação escrita de uma à outra.

14. Capítulo para Consumidores no Peru

14.1. Informação. Toda a informação sobre o XEN é fornecida em espanhol, de forma verdadeira, suficiente e acessível. O oferecido no site e na publicidade obriga a Xeneural ainda que não conste no contrato.

14.2. Reclamações. A Xeneural atende às reclamações em um prazo máximo de quinze (15) dias úteis improrrogáveis, por meio de complaints@xeneural.com e do Livro de Reclamações virtual, cujo link está permanentemente visível em xeneural.com e no aplicativo. O atendimento da reclamação não se condiciona a pagamento prévio.

14.3. Sem padrões enganosos. As interfaces de contratação, renovação e cancelamento não empregam designs que limitem, distorçam ou manipulem a liberdade de escolha do Consumidor. Cancelar é tão fácil quanto contratar.

14.4. Restituição. O Consumidor conserva o direito à restituição do artigo 59 do Código nas hipóteses que este prevê, e não se lhe exige renúncia antecipada a esse direito.

14.5. Dados pessoais. O tratamento dos dados do Consumidor rege-se pela Política de Privacidade e pela Lei 29733 e o seu Regulamento, e ele pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição escrevendo para privacy@xeneural.com.

15. Disposições gerais

15.1. Ordem de prevalência. Em caso de conflito prevalecem, nesta ordem: o Formulário de Pedido, o Acordo de Tratamento de Dados, os Termos de IA do XENI, estes Termos, a Política de Uso Aceitável e o Acordo de Nível de Serviço.

15.2. Cessão. Nenhuma Parte cede o contrato sem consentimento escrito da outra, salvo a uma Afiliada ou a um sucessor no seu negócio, avisando por escrito.

15.3. Notificações. As notificações ao Cliente são enviadas ao e-mail do administrador cadastrado. As notificações à Xeneural são enviadas para legal@xeneural.com e, em assuntos de segurança, para security@xeneural.com.

15.4. Força maior. Nenhuma Parte responde pelo descumprimento causado por fatos alheios ao seu controle razoável, salvo as obrigações de pagamento e as de segurança da informação que sejam exigíveis.

15.5. Nulidade parcial. Se uma cláusula resultar nula ou inexigível, o restante conserva a sua vigência e a cláusula é substituída pela válida mais próxima da sua finalidade.

15.6. Acordo completo. Estes Termos, com os documentos que incorporam, constituem o acordo completo entre as Partes sobre o Serviço e substituem qualquer acordo anterior.

Contato

Xeneural Technologies E.I.R.L., RUC 20606521261, Av. Cayma 612, Dpto. 401, Res. Santa María, Cayma, Arequipa, Peru. Consultas contratuais: legal@xeneural.com. Suporte: support@xeneural.com. Atendimento comercial: contact@xeneural.com. Reclamações: complaints@xeneural.com.

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